Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das razões que levaram ao descredenciamento do município, ocorrido após a publicação da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22/9/2023, o que ocasionou ao município perda de recursos mensais de R$5.322.240,00 para 2023 e R$ R$ 8.648.640,00 para 2024, bem como sobre quais ações foram tomadas para a manutenção dos serviços atingidos pelo descredenciamento e qual o planejamento para arcar com esse prejuízo, visando mitigar os impactos na população e nos servidores públicos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de aplicação dos recursos no montante de R$13.600.000,00 repassados pelo governo federal ao Município de Belo Horizonte para investimento na política de assistência social e na política de cuidados no município e sobre a previsão de aumento das equipes do Serviço de Proteção Básica e Especial em Domicílio.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de aplicação dos recursos no montante de R$13.600.000,00 repassados pelo governo federal ao Município de Belo Horizonte para investimento na política de assistência social e na política de cuidados no município e sobre a previsão de aumento das equipes do Serviço de Proteção Básica e Especial em Domicílio.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita técnica às Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs - dos Bairros Guanabara e Teresópolis, em Betim, para averiguar as denúncias sobre precariedade da estrutura física, déficit de servidores e precarização do trabalho nestes locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão da doença de Parkinson entre as Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual e a atualização da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Estado, com vistas a identificar de forma mais precisa as pessoas acometidas por essa doença no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado