Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa Merenda Feliz no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja promovida e assegurada a qualidade de vida das comunidades ciganas nômades, por meio do estabelecimento de áreas específicas e dotadas de infraestrutura básica para acampamentos (banheiros; pavimentação e saneamento básico para acampamento fixo; acesso a água e energia elétrica), assegurando o seu acesso às políticas sociais e plena efetivação dos seus direitos, em especial quanto à mobilidade no território nacional e à inviolabilidade dos domicílios (tendas ou barracas), de modo a reduzir as violações desses direitos nos acampamentos e itinerários das comunidades, em especial as cometidas por agentes de segurança pública.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação dos serviços de orientação jurídica e a defesa de direitos individuais, difusos e coletivos das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais, inclusive por meio de parceria com os serviços de assistência jurídica das universidades estaduais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para a ampliação dos serviços de orientação jurídica e a promoção da defesa de direitos difusos e coletivos das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para acompanhamento do processo de ampliação, na Defensoria Pública de Minas Gerais, inclusive por meio de parceria com os serviços de assistência jurídica das universidades estaduais, e no Ministério Público Estadual, dos serviços de orientação jurídica e da promoção da defesa de direitos individuais, difusos e coletivos da população negra, indígena e dos povos e comunidades tradicionais, conforme as respectivas competências.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente aos votos de congratulações com o Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - FMTSuas-BH - pelos 10 anos de sua refundação e relevante atuação em defesa da política de assistência social e da democratização do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política de capacitação em tecnologia para idosos no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/07/2017.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a inclusão das comunidades rurais de Memória, Camelinha e Clemente do Meio, no Município de Visconde do Rio Branco, no programa Alô, Minas!.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento da Resolução Conjunta CNPCP-CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 março de 2024, que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
