Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9260/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que dê suporte à estruturação do arranjo produtivo local – APL – dos municípios da Rota do Pescado, quais sejam, Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1992/2020

Cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2984/2006

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

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