PL PROJETO DE LEI 2985/2015
Declara de utilidade pública o Estatuto da Folia de Reis Arceburguense, com sede no Município de Arceburgo.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: LEI 22173 2016 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
4 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 607/2015
PL 607/2015
Agora
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Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Arceburgo, com sede no Município de Arceburgo.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando votação em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2640/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO A FINS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2592/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DE DEMANDA LOCAL POR MORADIAS DEVIDAMENTE LEGALIZADAS)
Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)
Situação: LEI 18250 2009 - LEI ORDINÁRIA