Requer seja o Projeto de Lei 795 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja o Projeto de Lei 1646 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 395 2015, do deputado Arlen Santiago, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja o Projeto de Lei 2147 2024, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 299 2019, do deputado Marquinho Lemos, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa pedido de providências para apensar os seguintes documentos ao Projeto de Lei 294 2015, de forma a dar subsídio para apreciação da matéria por esta Casa: as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/2/2024 pela Comissão de Direitos Humanos, que teve a finalidade de debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei 294 2015 - que determina a comunicação, pelos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente - e as possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes; as respostas da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ao pedido de diligência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, relativas ao Projeto de Lei nº 2.623/2011, que determina a comunicação, pelos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente, o qual deu origem ao Projeto de Lei nº 294/2015, em razão de desarquivamento; o documento, com posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 294/2015, elaborado por dezenas de entidades de luta pela defesa da saúde mental e dos direitos humanos; e a Nota Técnica nº 1/2024, da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na qual a referida coordenadoria opina acerca dos dispositivos que compõem o Projeto de Lei nº 294/2015.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja o Projeto de Lei 1499 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 37 2023, do deputado Charles Santos, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Requerimento deferido