RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7010/2024
Requer seja o Projeto de Lei 529 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 588 2019, do deputado Coronel Henrique, por não guardarem semelhança entre si.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Requerimento deferido