Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado, estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa Top Quality Alimentação Eireli – EPP aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública. para a qual seja convidado o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para debater o desenvolvimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite - PAA - Leite -, no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – para todos os produtos que integram a cesta básica de alimentos no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui a política de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS nas operações dos produtos essenciais ao consumo da população mineira.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a implantação de duplo grau de vigilância sanitária em estabelecimentos do setor alimentício no Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa Top Quality Alimentação Eireli – EPP aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para imediata apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa MC Alimentação e Serviços LTDA. aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para imediata apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa MC Alimentação e Serviços LTDA. aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
