PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2003
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TRINTENÁRIO PARA OS ATUAIS MILITARES ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TRINTENÁRIO PARA OS ATUAIS MILITARES ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁGRAFO 11 DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE FÉRIAS-PRÊMIO E ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES O DIREITO AO ADICIONAL TRINTENÁRIO)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO