Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 1.907/2023, que tem por finalidade a criação do Parque Estadual da Pedra Grande, nos Municípios de Itatiaiuçu, Mateus Leme e Brumadinho, tendo em vista a importância dessa unidade de conservação para a preservação do patrimônio ambiental, hídrico, espeleológico e cultural, que a referida região abriga.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre preservação e proteção permanente e declara o Rio Preto como área de interesse estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
ALTERA O PARÁGRAFO 2 DO ART. 10 DA LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A ABRANGÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE REPRESA HIDRELÉTRICA).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18023 2009 - LEI ORDINÁRIA
