Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a divulgação nas contas de água e energia elétrica do Estado do número do telefone da Defesa Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA - na carteira de vacinação e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a exibição de informações referente aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24623 2023 - Lei Ordinária
Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Minas Gerais divulguem em suas faturas as informações sobre os níveis de seus reservatórios e especifiquem qual o reservatório e a usina que atendem a residência do consumidor.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art 6º-B à Lei 12219, de 1º de julho de 1996, para obrigar as concessionárias de pedágio das rodovias mineiras a divulgar, nos trechos sob sua concessão, informação sobre o cumprimento do cronograma de obras.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos "pet shops", nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica e de saneamento no Estado informarem impressa na fatura ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, ao consumidor, dos valores originais e promocionais dos produtos comercializados.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
