Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 35 km de estradas municipais rurais entre Rio Paranaíba, São Gotardo e a zona rural de Matutina e Tiros, no Alto Paranaíba, com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos minerais para produção de fertilizantes e retirar o trânsito de cargas de dentro da zona urbana de São Gotardo.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica dos Moradores de Guarda dos Ferreiros, com sede no Município de Rio Paranaíba.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o imediato reforço do efetivo policial da delegacia de Polícia Civil de Coromandel, com prioridade para a designação de um escrivão e três investigadores de polícia.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado pedido de informações acerca das  unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar, sob gestão da Fhemig, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto nº 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber:  Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte;  o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber:  Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas,  Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes;  consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando valores pagos em cada exercício nos anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizado nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos  anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, informando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, informando-se o lapso temporal desde a notificação, doação, distribuição e logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023,  o número de equipes responsáveis pelos atendimentos aos pacientes, tempo de espera, taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, dos anos 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e de janeiro a maio de 2023. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado