Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de informações sobre a quantidade e o valor total das multas aplicadas pela empresa nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade e o valor total das multas aplicadas pela BHTrans nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos de cuidadores e cuidadoras de idosos, haja vista que, atualmente, os profissionais que atuam no município possuem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e que, pela importância da função e o aumento da demanda por esses profissionais na sociedade, a realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos mostra-se necessária.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre as providências tomadas pela instituição diante de acusações de racismo denunciadas publicamente durante a votação do Projeto de Lei nº 508/2023, na 5ª Reunião Extraordinária do Plenário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a que seja alterado o regramento que trata do uso de recursos vinculados à área de saúde pelos municípios, para que se viabilize sua utilização em ações relacionadas à saúde mas que não constam expressamente em rol dos regulamentos e resoluções, permitindo o uso dos recursos do regramento das cotas orçamentárias constitucionais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater regras e regulamentos do Poder Executivo que restringem a utilização pelos municípios de recursos da área de saúde em projetos diversos na área de saneamento básico.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como do possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI aberta pela Câmara Municipal de Ouro Preto.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de responsabilidades individuais das autoridades municipais, bem como o possível envolvimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento - IBD - no processo de contratação da Saneouro, conforme aponta o relatório final da CPI realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Elias Salomão, no Município de Mateus Leme, para ouvir a comunidade escolar e realizar diagnóstico sobre as condições estruturais e o quadro de pessoal da referida escola, bem como para debater o impacto para a comunidade escolar da adesão pela prefeitura de Mateus Leme ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
