PL PROJETO DE LEI 40/2015
Estabelece penalidades para a comercialização de produtos com o componente cádmio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece penalidades para a comercialização de produtos com o componente cádmio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação