Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja recuperada a rodovia LMG-604, no trecho que liga Bonito de Minas a Januária, que se encontra completamente danificado, em decorrência da falta de manutenção da via e das fortes chuvas que assolaram o Estado, acarretando prejuízos à população, como transtornos e aumento do tempo de viagem, danos aos veículos automotores e risco de acidentes sérios, com perda de vidas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Várzea da Palma. (Destinação: integrar o perímetro urbano do Município de Várzea da Palma.)

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Capitão Enéas pedido de informações sobre a priorização do atendimento educacional especializado complementar e suplementar para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; o asseguramento da educação bilíngue para crianças surdas; e a transversalidade da educação especial na educação infantil e no ensino fundamental dentro das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - 2015/2025 desse município, uma vez que pais e professores denunciaram a ausência, a partir de 2024, de profissional especializado para atendimento aos referidos alunos matriculados na rede pública do município.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao superintendente estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, em Montes Claros, pedido de informações sobre o tempo médio de análise e contratação de propostas de crédito fundiário em Minas Gerais e a relação dos municípios atendidos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado