Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paracatu.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23416 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23383 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Francisco Badaró. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PODE)
Situação: LEI 23562 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prudente de Morais.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 23563 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonfim.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: LEI 23782 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o poder executivo a doá-lo ao Município de Bonfim. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 23222 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagoa da Prata. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata.)
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho rodoviário que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
