Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

368 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4239/2023

Requer sejam encaminhados ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o asfaltamento da Rodovia LMG-746, que liga o Município de Monte Carmelo ao Município de Chapada de Minas, e pedido de informações sobre o planejamento da execução dessa obra.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4765/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado um caminhão de combate à incêndios ao grupamento do Corpo de Bombeiros da cidade de Sacramento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1469/2023

Declara de utilidade pública a Ordem Municipal do Exercício Social de São Gotardo, com sede no Município de São Gotardo.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1432/2023

Dá denominação à Rodovia LMG-722 que liga Lagamar a Patos de Minas.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1245/2023

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres de Flores e de Aço, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1162/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma unidade de atendimento de pronto socorro e retaguarda hospitalar.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1069/2023

Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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