Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implementação no Estado do aplicativo 190 MG, em complemento ao telefone gratuito 190, com a criação, entre as funções do referido aplicativo, de opção de denúncia de ocorrências relacionadas com a segurança escolar.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado seminário legislativo para elaboração de política permanente de prevenção da violência e promoção de cultura de paz nas escolas do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ampliadas as medidas de proteção e segurança adotadas nas escolas da rede estadual de ensino, com o desenvolvimento de ações de capacitação e de treinamento de estudantes, de profissionais da educação e da comunidade escolar para adoção de condutas e procedimentos em casos de ocorrência de emergências e atos violentos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para criar, de forma integrada, plataforma digital que permita o recebimento e monitoramento de denúncias de apologia à violência e ameaças ao ambiente escolar publicadas nas redes sociais e, com base nesse monitoramento, criar políticas públicas de segurança escolar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a contratação urgente de serviços de vigilância armada nas escolas públicas do Estado, para controle e segurança de acesso no ambiente escolar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar e intensificar as ações preventivas de segurança e policiamento nas escolas dos municípios do Estado, diante dos atos atentatórios à vida e à integridade física de alunos e professores, noticiados recentemente, e da verificação de ameaças de ocorrências similares via redes sociais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Segurança Pública para debater medidas de prevenção à violência nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinadas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
