Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de capina e melhoria das placas de sinalização na Rodovia MG-010, especialmente no trecho que compreende o entorno da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos Kms 47 e 48, nas imediações do trevo do Munícipio de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para verificação do motivo da não transferência integral dos serviços de vistoria às empresas credenciadas, pois a Coordenadoria Estadual de Trânsito, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e as Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans - ainda realizam tais atividades, violando o Decreto 48703, de 2023; da não distribuição equitativa da demanda, o que ocasiona relevante prejuízo financeiro e econômico às empresas de vistoria, infringindo a isonomia e a transparência pública; e da não liberação das vistorias móveis às empresas de vistoria credenciadas, embora elas tenham adquirido equipamentos para isso, o que igualmente prejudica tais empresas financeira e economicamente; e para liberação do acesso das empresas de vistoria à agenda de marcação, hoje gerida pelo serviço "Agenda Minas", que, entre outras falhas, não disponibiliza o contato do usuário para reagendamento ou comunicação de possíveis transtornos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para apuração de eventual desídia da administração pública que teria ocasionado prejuízo às empresas credenciadas em vistoria e seja estabelecido um termo de ajustamento de conduta para que a Secretaria de Planejamento realize com maior celeridade os procedimentos necessários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a formação de um Conselho de Gestão de Conflitos, composto por representantes das empresas credenciadas de vistoria e da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, a fim de solucionar os conflitos relacionados às condições impostas pelo Estado para o credenciamento de empresas para realização de identificação e vistoria veiculares.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG - pedido de providências para apurar as possíveis irregularidades das condições de trabalho dos trabalhadores do Expresso Gardênia, na região do Sul de Minas, uma vez que foi denunciado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações trabalhistas e tem utilizado veículos em condições precárias, que apresentam panes mecânicas constantes e colocam em risco a vida de milhares de passageiros e trabalhadores, conforme relatos da mídia acerca de ônibus incendiados nas rodovias.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de capina e melhoria das placas de sinalização na Rodovia MG-424, no trecho que liga o Município de São José da Lapa ao Município de Pedro Leopoldo.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de capina e melhoria das placas de sinalização na Rodovia MG-010, especialmente no trecho que compreende o entorno da Cidade Administrativa.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja dado conhecimento, a todas as grande mídias do País, da realização da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos quilômetros 47 e 48, nas imediações do trevo do Município de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
