Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja mantido em pleno funcionamento o posto da Polícia Militar Rodoviária localizado na MG-050, em Divinópolis, considerando-se que a população da região é contrária ao deslocamento da referida unidade e que tal deslocamento trará prejuízos também aos policiais militares, uma vez que tal posto policial se encontra em posição estratégica para o combate a diversos crimes, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho, além dos crimes de trânsito, sendo portanto o referido posto fundamental para a segurança pública do município e região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Sgt. PM Mariana Ramos Lacerda, nº 152.301-8, atualmente lotada em Manhuaçu para a cidade de Rio Preto, uma vez que é casada com policial civil que foi transferido em novembro de 2023 para compor o quadro de investigadores da Delegacia de Rio Preto, e se encontra morando sozinha em Manhuaçu, com dois filhos pequenos, longe do marido e demais familiares, sendo de extrema urgência que seu pedido de permuta via Sismov seja realizado, visando ao bem-estar e à convivência familiar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passe a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e que vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o pagamento de diária ou indenização destinada a suprir as despesas de alimentação e pousada de policial militar que se desloca de sua sede por motivo de serviço, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 37/1989, regulamentada pela Resolução nº 3.559/2000.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada nova audiência pública, para a qual seja convocado o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para conhecer e debater as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais junto ao governador do Estado, em relação à recomposição das perdas inflacionárias, da ordem de 41,6%, suportadas, desde 2015, pelos policiais militares, pois, como é de conhecimento do próprio comandante-geral, "a saúde financeira do servidor reverbera em sua saúde mental, bem como na qualidade e segurança da prestação de serviço a sociedade. O policial militar endividado possui capacidade focal reduzida, podendo atuar em casos pontuais de forma discrepante ao preconizado pela instituição".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para esclarecer eventuais dificuldades da Polícia Militar de Minas Gerais na execução direta das indicações referentes à emenda impositiva de sua autoria, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, tendo em vista a demora do processo de entrega dos itens acertados aos beneficiários finais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos profissionais de ensino do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 406/2023, que versa sobre alterações significativas aos servidores supracitados e demais educadores do sistema público de ensino estadual.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Assegura à mulher vítima de violência sexual, doméstica e familiar o direito ao atendimento por policiais femininas nas unidades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à transferência da Sgt. PM Mariana Ramos Lacerda, nº 152.301-8, atualmente lotada em Manhuaçu para a cidade de Rio Preto, uma vez que é casada com policial civil que foi transferido em novembro de 2023 para compor o quadro de investigadores da Delegacia de Rio Preto, e a policial se encontra morando sozinha em Manhuaçu, com dois filhos pequenos, longe do marido e demais familiares, sendo de extrema urgência que seu pedido de permuta via Sismov seja realizado, visando o bem-estar e a convivência familiar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
