Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

143 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4838/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações  consubstanciadas em cópia integral do processo licitatório da retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste de Minas Gerais, que ensejou a contratação da empresa vencedora do certame, o consórcio Construtor HR Governador Valadares; cópia do contrato celebrado pela empresa vencedora e o governo, acompanhada de eventuais aditivos; cronograma completo de execução das obras e respectivo prazo estimado para a entrega; número de funcionários contratados pela empresa vencedora para a execução da etapa atual da obra; identificação do responsável técnico da obra; e identificação do gestor e fiscal do contrato.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4742/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação progressiva do ensino médio, nas modalidades regular e EJA, na Escola Estadual Frei Angélico de Campora, em Governador Valadares, e que seja garantida oferta de vagas para o seu 1º ano no Plano de Atendimento 2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4983/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a morosidade e a ineficiência do Estado em relação às obras do Hospital Regional de Govenador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1666/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Fraternidade, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4281/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wailer Seif Eddine, nº PM 170.413-9, atualmente em exercício no Destacamento da Polícia Militar de São Pedro dos Ferros, pertencente a 21ª Companhia da Polícia Militar Independente da 12ª Região de Polícia Militar, para a 18ª Companhia da Polícia Militar Independente da 8ª Região de Polícia Militar, localizada no Município de Governador Valadares, tendo em vista que o militar, há sete anos residente no alojamento da citada unidade, encontra-se a 400km de sua família, que só pode visitar em períodos de férias.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4807/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wailer Seif Eddine, nº PM 170.413-9, atualmente em exercício no Destacamento da Polícia Militar de São Pedro dos Ferros, pertencente a 21ª Companhia da Polícia Militar Independente da 12ª Região de Polícia Militar, para a 18ª Companhia da Polícia Militar Independente da 8ª Região de Polícia Militar, localizada no Município de Governador Valadares, tendo em vista que o militar, há sete anos residente no alojamento da citada unidade, se encontra a 400 km (800 km de deslocamento no trajeto ida e volta) de sua família, que só pode visitar em períodos de férias.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1388/2023

Declara de utilidade pública a Associação Missionária Evangélica Vida - AMEV -, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3269/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão da BR-381 na população do Vale do Rio Doce, principalmente no que se refere à falta de duplicação no trecho de 70 quilômetros que liga Periquito, última cidade do plano constante no edital publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -,  a Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3661/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a destinação do antigo prédio do Fórum de Justiça de Governador Valadares para uso da Polícia Civil de Minas Gerais e suas instalações localizadas no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2820/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galileia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés. 

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado