RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9049/2024
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações cerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado