Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Cachoeira do Pajeú, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 10 mil habitantes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam concedidos ao servidores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - salários compatíveis com a função e para abertura de concurso público para novas contratações, revisão do plano de cargos e salários, reconhecimento da carreira de pesquisador e professor e reforma dos campos experimentais. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja realizado imediatamente concurso nas categorias de técnico agrônomo e veterinário, com o objetivo de suprir a defasagem técnica atual da empresa; seja analisada a possibilidade de isenção do convênio da Emater-MG em municípios com até 20 mil habitantes; e sejam criados programas de assistência específicos para a agricultura orgânica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Comunicação Social o tema que a comissão priorizou para ser abordado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: mecanismos de controle que estão sendo empregados para assegurar que os conteúdos veiculados pela TV Minas e pela Rádio Inconfidência preservem suas finalidades legais, considerando-se que os referidos equipamentos públicos são, nos termos da legislação vigente, destinados a conteúdos de cunho social, cultural e educativo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, bem como a falta de retorno das negociações das cláusulas econômicas da data-base de 1º de maio de 2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado