Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maravilhas o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Salinas. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23937 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonito de Minas. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município Bonito de Minas, como via urbana.)
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: LEI 23568 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Guiricema e se destinará à implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 23928 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caparaó. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23834 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Mutum. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23552 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 23085, de 16 de agosto de 2018. (Que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Araújos.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23833 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ponte Nova.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23934 2021 - Lei Ordinária
