Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as ações para apoiar os agricultores familiares e produtores rurais interessados em converter sua produção para a agroecologia no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que, juntamente com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, apresentar ação voltada para apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o ciclo de 2025.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste pedido de providências para a destinação de "kits" de feira recebidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo da execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização –, para a Associação Maravilhas do Lage, que desenvolve trabalho de capacitação de 48 mulheres do meio rural para a confecção de doces e outros produtos e precisa dos "kits" para comercializar sua produção.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que estude a viabilidade de atender, com recursos consignados à Região Intermediária de Belo Horizonte, no escopo da Ação 4498 – Apoio à Agroindústria Familiar –, cooperativas de assentamentos e de comunidades rurais das Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros que necessitam de assessoramento para elaboração de projetos, formação de marca e regularização sanitária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, no escopo da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque se articular com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, seção Minas Gerais, organização que conta com 34 cooperativas de agricultores familiares filiadas em todo o Estado, com vistas a desenvolver estratégias de capacitação em gestão (financeira, de pessoas, contábil e comercial) de cooperativas voltadas especificamente para o público da agricultura familiar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, seja ampliado o atendimento para a melhoria das estradas vicinais em todas as regiões do Estado, em especial nas áreas montanhosas, em razão da importância ambiental e econômica dessas vias, e para que seja dado apoio aos municípios na estruturação de viveiros de mudas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que especifica, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que especifica, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de inclusão das escolas família agrícola – EFAs – entre as instituições conveniadas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, nos termos do inciso II do § 5º do art 5º da Lei Federal 11947, de 16/6/2009, possibilitando assim o acesso a recursos desse programa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
