Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

102 projetos encontrados

RQC

2264/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serro pedido de informações sobre a ocorrência de práticas discriminatórias e de violência política, no âmbito dessa casa legislativa, contra a vereadora Karine Roza, esclarecendo-se quais medidas estão sendo adotadas para a eliminação e a repreensão dessas condutas e encaminhando-se a esta Casa o vídeo com a íntegra da reunião realizada pela referida câmara em 3 5 2023.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN

1853/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas aos dados apresentados pela diretora de redes dessa secretaria por ocasião da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, especificamente quanto à fiscalização dos valores repassados aos municípios para a realização de exames oncológicos, de R$1.397,00, por ano, por paciente, e para a realização de mamografia, de R$184,00 por paciente.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC

1999/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pela Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista os pressupostos do desenvolvimento urbano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

1532/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja implementada política pública de apoio às administrações municipais com vistas a melhoria e manutenção de estradas sob sua gestão, tanto nos aspectos de repasses financeiros para essa finalidade quanto nos aspectos de projetos e engenharia.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC

1921/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Itaguara.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

1920/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para fazer um balanço dos impactos para a comunidade escolar do projeto Mãos Dadas de municipalização do ensino fundamental do governo do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN

1723/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja implementada política pública de apoio às administrações municipais com vistas a melhoria e manutenção de estradas sob sua gestão, tanto nos aspectos de repasses financeiros para essa finalidade quanto nos aspectos de projetos e engenharia.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC

1827/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas aos dados apresentados pela diretora de redes dessa secretaria por ocasião da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde desta Casa, realizada em 3/5/2023, especificamente quanto à fiscalização dos valores repassados aos municípios para a realização de exames oncológicos, de R$1.397,00, por ano, por paciente, e para a realização de mamografia, de R$184,00 por paciente.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC

1473/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em Ipatinga, pedido de providências para que seja incentivada e debatida a implementação das guardas civis nos municípios da região metropolitana, ressaltando-se que o Município de Coronel Fabriciano já possui lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para implementação da guarda civil local.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

RQC

1469/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2264/2023

2264/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1853/2023

1853/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1999/2023

1999/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1532/2023

1532/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1921/2023

1921/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1920/2023

1920/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1723/2023

1723/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1827/2023

1827/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1473/2023

1473/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1469/2023

1469/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2264/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1853/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1532/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1920/2023

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