Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

139 projetos encontrados

RQC

1764/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Igreja do Distrito de Gesteira, em Barra Longa, e à Fazenda Cerceau, no Distrito de Pedras, no Município de Mariana, para verificar a situação de contaminação do solo e do ar e ouvir a população local sobre a atuação do poder público nesse contexto, com o objetivo de contribuir com os trabalhos realizados pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN

1467/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de pavimentação da Rodovia MG-326, no trecho entre Catas Altas e Alvinópolis, com 51km de extensão, a fim de estimular o desenvolvimento das regiões de João Monlevade e Ponte Nova e da Serra do Caraça, beneficiando mais de 20 municípios.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

580/2023 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública a Organização Ambiental e Cultural - OAC -, com sede no Município de Vermelho Novo.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC

1391/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca do fatos que acarretaram as enchentes no Município de Raul Soares, no ano de 2020.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC

1398/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor de operações do Brookfield Asset Management pedido de informações consubstanciadas no plano de reparação para as vítimas das enchentes que atingiram as comunidades rurais e urbanas de Raul Soares e Abre Campo e no plano de mitigação dos danos ocorridos na produção agrícola e pastoril, nas estradas e nas pontes da região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC

1397/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor de operações do Brookfield Asset Management pedido de informações sobre sua capacidade de operação das barragens em metros cúbicos, incluindo o volume de vazão de água antes e durante o período chuvoso, bem como se a empresa possui condições de operar as barragens de Raul Soares com capacidade de vazão menor do que o usual sem que isso prejudique o fornecimento de energia.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC

1399/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas à Brookfield Asset Management, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Câmara Municipal de Raul Soares e à Prefeitura de Raul Soares as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da população ribeirinha de Raul Soares em relação a eventuais falhas na prestação de serviços da Brookfield, concessionária das barragens hidrelétricas do município, para conhecimento.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC

1393/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana pedido de informações acerca das razões pelas quais as empresas Brookfield e Elera estão operando no Município de Raul Soares sem o devido licenciamento ambiental desde 2008, esclarecendo as razões que impediram a realização desse licenciamento.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC

1248/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita à Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), no Município de Rio Doce, para verificar o estágio atual do desassoreamento do lago da usina e seu reflexo na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC

1247/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no Município de Barra Longa, para verificar as condições atuais de vida da população local.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1764/2023

1764/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1467/2023

1467/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 580/2023

580/2023 PROJETO DE LEI

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1391/2023

1391/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1398/2023

1398/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1397/2023

1397/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1399/2023

1399/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1393/2023

1393/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1248/2023

1248/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1247/2023

1247/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1764/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1393/2023

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