Requer seja realizada audiência pública para tratar da valorização das carreiras da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar previstas na Lei 15301, de 2004.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo de movimentação, por conveniência da disciplina, aplicado ao 3º-Sgt. PM Elienay Ferreira Pitorra, nº 138.580-6, então lotado no Destacamento da Polícia Militar da cidade de Lagoa Grande, para a cidade de São Gotardo, uma vez que o policial tem família e residência própria em Lagoa Grande e que seu deslocamento para São Gotardo, a aproximadamente 216 km de sua residência, causa impacto nas finanças do policial, além de expô-lo a riscos no deslocamento diário pelas rodovias da região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca do curso de formação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da PMMG, pois, segundo denúncia, está ocorrendo privação aos alunos de alimentação e de período adequado de sono, o que acarreta confusão mental; não há previsão de período adequado de descanso após longas e penosas atividades físicas; há burocracias para acesso a atendimento médico; exaustivas jornadas de trabalho; além não haver ênfase na formação intelectual dos policiais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão