Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita à Penitenciária Jason Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, para verificar as condições de encarceramento da população LGBTQIA+, as denúncias de violências, os altos índices de suicídio e as constantes mudanças na direção da unidade prisional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para colher esclarecimentos a respeito dos fluxos de atendimento pessoas LGBTQIA+ nas unidades de saúde do Estado, bem como sobre a capacitação dos profissionais envolvidos, a implementação do ambulatório trans, a construção de planos de saúde integral e o acesso à profilaxia pré- exposição especialmente nas periferias, entre outros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da existência de uma fila de espera no sistema de saúde do Estado para realização do processo transexualizador.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à criação de casa de acolhimento para receber exclusivamente pessoas LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda direcionadas especificamente para a população LGBTQIA+, haja vista que a criação de oportunidades de trabalho é a principal forma de autonomia das comunidades dissidentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que nos cursos de formação e capacitação dos integrantes da instituição seja dada ênfase ao preenchimento adequado do campo denominado "orientação sexual" dos Registros de Eventos de Defesa Social - Reds -, haja vista as informações trazidas a essa comissão de que o referido campo, em muitas oportunidades, não é preenchido e a falta desses dados prejudica na consolidação das estatísticas de crimes cujas vítimas são pessoas LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do quantitativo do orçamento do governo do Estado que é destinado ao atendimento das políticas de proteção, defesa e reparação dos direitos humanos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - população LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas no número de casos de LGBTfobia ocorridos em ambiente escolar no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizada nos respectivos canais oficiais na Internet, em aba específica, a sistematização dos dados sobre crimes e violências envolvendo a população LGBTQIA+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
