Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Florestal o imóvel que especifica. (Destinação: construção e funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento.)
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de serviços públicos de saúde e educação.)
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Bárbara do Tugúrio o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Endemias, Departamento de Vigilância Sanitária e Centro de Atenção Psicossocial.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização do Ginásio Poliesportivo Dr. José Bastos Faria Freire.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Despacho o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juruaia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de via urbana e praça pública.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando sanção
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando sanção
