Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o programa Empresa Amiga da Educação no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os direitos dos portadores de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico ou odontológico.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22926 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de produtos provenientes de agricultura familiar nas gôndolas dos supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dispõe sobre a expedição de adesivos que certifiquem o cadastro e a regularidade, no Centro de Vigilância Sanitária do Estado, da atividade econômica de distribuição de água por caminhões e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a concessão de certificado de redução de emissão de gases de efeito estufa a instituição pública e privada.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatório o selo higiênico nos vasilhames destinados à comercialização de água mineral e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o uso de selo higiênico nas latas de bebidas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prorrogação voluntária de licença-maternidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
