Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT sobre o tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, se existem normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e se a União pode mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a construção emergencial de uma ponte no Córrego das Pedras, na rodovia MG-402, que liga o Município de Urucuia ao de Pintópolis, tendo em vista que, em períodos de chuva, a cheia do córrego impede a passagem de veículos e pessoas, deixando comunidades isoladas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para pavimentação da Rodovia LMG-690, desde o Km 123 da BR-040 até a Comunidade do Segredo, em João Pinheiro.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam implementadas as seguintes melhorias na BR-176, no trecho que liga Dores do Indaiá a Quartel Geral: reparo imediato dos buracos e das irregularidades no asfalto; melhoria na sinalização horizontal e vertical, incluindo a instalação de placas informativas, indicativas e de alerta, visando orientar os condutores de forma adequada; construção ou ampliação de acostamentos, proporcionando um local seguro para paradas de emergência e manutenção de veículos; instalação de dispositivos de segurança, como redutores de velocidade e barreiras de proteção, nos pontos críticos identificados ao longo da rodovia; implementação de programa de manutenção regular da via, com equipe permanente para garantir a conservação e a segurança em longo prazo, com vistas a garantir a segurança dos usuários e promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado