Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para a criação de cursos e especializações na área da fonoaudiologia, para formar profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento em uma ótica de educação inclusiva.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com vistas à criação de cursos e especializações na área da terapia ocupacional, para formar profissionais capacitados ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento em uma ótica de educação inclusiva.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para incentivar a inclusão do "software" PAR-Digital, desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - ou Planejamento de Ensino Individualizado - PEI -, nos programas implementados pelas secretarias municipais de educação, com vistas a desenvolver estratégias de ensino individualizadas adequadas para os alunos com transtorno do espectro autista - TEA - da rede pública municipal de ensino.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à inclusão do "software" PAR-Digital, desenvolvido por pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - ou Planejamento de Ensino Individualizado - PEI -, nos programas implementados pela secretaria, para desenvolver estratégias de ensino individualizadas adequadas para os alunos com transtorno do espectro autista - TEA - da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a quantidade de alunos com transtorno do espectro autista matriculados na rede estadual de educação e as ações a eles direcionadas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino, conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais, visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a quantidade de alunos com transtorno do espectro autista matriculados na rede estadual de educação e as ações a eles direcionadas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino, conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais, visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
