Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

86 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3927/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da Delegacia de Polícia Civil de Guarani com a designação de um escrivão de polícia, tendo em vista que a delegacia não possui nenhum escrivão, e para a destinação à delegacia de uma viatura de polícia, pois o município conta com apenas uma viatura, fabricada em 2014, que se encontra sucateada.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3903/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3946/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2764/2023

Requer seja encaminhado à delegada-geral de polícia da Polícia Civil em Belo Horizonte pedido de informações sobre previsão ou planejamento para a realização de processo seletivo para estagiários a serem destinados às delegacias de polícia, especialmente à Delegacia de Polícia Especializada de Mulheres de Divinópolis, especificando-se a data prevista para publicação de edital, cronograma da realização do processo, número de vagas e delegacias para as quais serão destinados; não havendo previsão, especificando-se o procedimento, de quem seria a competência para iniciar o respectivo processo de seleção e quem seria o  responsável pela ordenação da respectiva despesa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2562/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas ao compartilhamento do imóvel situado na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo, com o 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, para instalação no espaço, além do próprio departamento, de uma delegacia especializada de investigação de crimes rurais, uma vez que a região tem forte presença do agronegócio e nenhuma delegacia especializada para atender a demanda local.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2552/2023

Requer seja encaminhado à delegada-geral de Polícia Civil, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre previsão ou planejamento para a realização de processo seletivo para estagiários a serem destinados às delegacias de polícia, especialmente à Delegacia de Polícia Especializada de Mulheres de Divinópolis, especificando-se a data prevista para publicação de edital, cronograma da realização do processo, número de vagas e delegacias para as quais serão destinados; e não havendo previsão, especificando-se o procedimento, de quem seria a competência para iniciar o respectivo processo de seleção e quem seria o  responsável pela ordenação da respectiva despesa.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2366/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à implantação de uma delegacia de polícia na cidade de Santana do Riacho, dotada do quadro completo de servidores: delegado, inspetor, escrivão e investigador de polícia. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1856/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1972/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1902/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para determinar o imediato reforço do efetivo policial da delegacia de Polícia Civil de Coromandel, com prioridade para a designação de um escrivão e três investigadores de polícia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado