Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - de Belo Horizonte pedido de informações sobre se há planejamento para retirada dos moradores cujas residências se situam na região em que se fará a construção de bacias de contenção de cheias, especificando quais as áreas de abrangência das desapropriações; e, com relação aos moradores que não forem retirados, em caso de transbordamento das bacias, considerando o risco à vida desses moradores, se haverá projeto de contingência na hipótese de excesso de chuvas na região da Bacia do Cercadinho, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/10/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021, que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendoem vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra quanto aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021 que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado