Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja desenvolvido, de forma colaborativa, o projeto de urbanismo elaborado pela comunidade local para a região do viaduto que está sendo implantado na região do Bairro Dona Clara.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que as reivindicações e os projetos comunitários elaborados pela população sejam considerados na implantação do novo viaduto na região do Bairro Dona Clara; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, em Belo Horizonte, pedido de providências para que a comunidade do Bairro Dona Clara seja recebida em reunião nessa secretaria para discutir os anseios e as reivindicações da população com relação a novo viaduto em implantação na região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que a Secretaria de Saúde, bem como os profissionais e usuários do Centro de Referência em Saúde Mental Leste - Cersam Leste -, sejam consultados sobre o impacto gerado para o serviço que realizam com a alteração da Área de Diretrizes Especiais (ADE - Santa Tereza), promovida pelo Projeto de Lei nº 857/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; e que o resultado da consulta seja apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências relativamente a denúncias, recebidas pelo Procon Assembleia e mostradas em matéria jornalística veiculada pela TV Record Minas, no programa "Balanço Geral", no dia 10 de junho de 2024, de que estabelecimento farmacêutico, no Centro de Belo Horizonte, estaria realizando práticas abusivas, como venda de remédios, realização de exames e emissão de cartões de crédito sem a solicitação dos clientes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a restrição de tiragem de cópia xerográfica, impressões diversas e insumos, ocorrência que se tornou corriqueira em várias escolas municipais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento e a previsão de término das obras na Avenida Acésio Rodrigues, em frente ao número 162, no Bairro Havaí, em Belo Horizonte, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para que cesse o despejo de efluentes de esgoto no Ribeirão Cercadinho, na referida localidade.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para desencadearem, com urgência, operações de prevenção criminal e repressão qualificada contra quadrilhas organizadas, bem armadas e estruturadas para a prática de tráfico de drogas no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - pedido de providências para desencadear, com urgência, operações de prevenção criminal e repressão qualificada contra quadrilhas organizadas, bem armadas e estruturadas para a prática de tráfico de drogas no Bairro Cabana, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores da empresa que atuam na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, adoecidos e afastados, detalhando-se os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
