Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorização urgente do pagamento das cláusulas econômicas e financeiras relativas às negociações realizadas entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter -, que se encontram pendentes de apreciação pelo Cofin.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual da infraestrutura física e material das unidades municipais e regionais da Emater, o número de extensionistas lotados nessa infraestrutura e média mensal de atendimentos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a instalação de sindicância para apuração das denúncias de assédio moral contra servidores da Emater-MG.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os funcionários do Departamento de Estradas e Rodagens - DER - voltem a ocupar o prédio onde funcionava anteriormente o departamento, na Avenida dos Andradas, em Belo horizonte, tendo em vista os problemas nos elevadores da Cidade Administrativa; e para a avalição da possibilidade de alocação de outras duas secretarias no local, tendo em vista que o prédio tem capacidade de abrigar além dos servidores do DER, mais duas secretarias.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao presidente da  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais o Relatório de Apresentação dos Resultados Finais do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as possibilidades de participação popular na federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado