Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1603/2023

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre cada uma dessas instituições, o número de unidades que possuem bombas para  abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para  funcionamento, e o número de unidades que não possuem essa autorização.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1480/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para equipar, com urgência, todas as viaturas com radiocomunicadores, que são essenciais para a segurança do próprio policial civil.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1568/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para equipar, com urgência, todas as viaturas com radiocomunicadores, que são essenciais para a segurança do próprio policial civil.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 917/2023

Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões para a remoção de rádios de comunicação das viaturas de polícia, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 384/2023

Autoriza o Executivo a contratar o serviço de locação de veículos automotores para atender a Polícia Penal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 753/2023

Requer seja encaminhado à chefe adjunta da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões para a remoção de rádios de comunicação das viaturas de polícia, conforme denúncia apresentada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 767/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato a servidores e a custodiados pelo sistema prisional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 665/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato de servidores e custodiados pelo Sistema Prisional no Ceresp Betim.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 664/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato a servidores e a custodiados pelo sistema prisional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 766/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato de servidores e custodiados pelo Sistema Prisional no Ceresp Betim.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado