MSG MENSAGEM 8/2023
Encaminha o Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei 358 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Altera os arts 139 e 140 da Constituição do Estado. (Retira da PCMG competência para exercer atividade relacionada a trânsito.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: EMC 113 2023 - Emenda à Constituição