Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a aplicabilidade das normas da ANTT relativas ao tempo de espera às rodovias cedidas pela União ao Estado que foram repassadas à iniciativa privada por meio de concessão; em caso de inaplicabilidade das referidas normas, sobre a existência de normas que regulamentem o tempo de espera e o tamanho de fila nos pedágios em operação nessas rodovias; e sobre a possibilidade de a União mitigar os problemas ocasionados pelos referidos pedágios, que estão gerando imensas filas no Sul do Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras na Rodovia MG-443, bem como para que seja construída uma passarela na Rodovia MG-030, no Município de Congonhas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a implementação de quebra-molas na AMG-2015, um no Km 1,6 e o outro no Km 3,2, e para a construção de ponto de ônibus coberto e com assento, próximo ao Km 0,5.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja realizado recapeamento e asfaltamento do trecho da Rodovia MG-108 que liga os Municípios de Lajinha e Mutum, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade desse trecho e de garantir maior segurança para a população local; e para que sejam realizadas obras de manutenção, capina e outras intervenções necessárias para assegurar um tráfego mais seguro na via.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para realização de operação tapa-buracos e construção de acostamento na Rodovia MG-259, no trecho entre Curvelo à Gouveia, tendo em vista as condições precárias de tráfego, muitos buracos e ausência de acostamentos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado