Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial ao enfrentamento do déficit de efetivo, além de evitar o fechamento de novas unidades prisionais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas no número total de aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, que já estão participando das etapas sequenciais do concurso, tendo em vista que os dados apresentados pelo representante da referida pasta, na audiência pública que teve a finalidade de debater "a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", diverge com relação ao aporte de recursos e o número de aprovados até a presente data.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário