Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Associação Mineira de Municípios e à Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas a que sejam elaborados projetos de lei estaduais e municipais que promovam a desoneração de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre infraestruturas de telecomunicações nas áreas rurais, benefício que valeria para estações rádio base e repetidoras de Serviço Móvel Pessoal, com o objetivo de superar a grande disparidade no acesso à Internet na comparação com as áreas urbanas.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o serviço de acesso à internet sem fio nas rodovias intermunicipais do Estado.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade de Retiro dos Moreiras, localizada na zona rural do Município de Fortuna de Minas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Paredão, no Município de Sete Lagoas, seja incorporado ao programa Alô, Minas!, promovido pelo governo do Estado, garantindo, assim, acesso da população local à telefonia móvel e à internet.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete, seja incorporado ao programa Alô, Minas, promovido pelo governo do Estado, garantindo, assim, acesso da população local à telefonia móvel e à internet.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado