PL PROJETO DE LEI 359/2023
Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24358 2023 - Lei Ordinária
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24358 2023 - Lei Ordinária
Encaminha o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar como requisito indispensável para alterações do plano de atendimento anual das escolas públicas de educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a necessidade de oitiva prévia da comunidade escolar e do órgão normativo do sistema de ensino publico do Estado como requisito para fechamento de escola.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão