Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

92 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7940/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão da doença de Parkinson entre as Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual e a atualização da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Estado, com vistas a identificar de forma mais precisa as pessoas acometidas por essa doença no Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7943/2024

Requerem seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça pedido de providências para o anexo das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Participação Popular que tratou da instituição do dia 11 de abril como Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson ao Projeto de Lei nº 2.209/2024.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7942/2024

Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh - pedido de providências para a viabilização do apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da UFMG para a realização da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7939/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para realização de atividades de conscientização sobre a doença de Parkinson, no âmbito da Campanha Abril Vermelho, tendo em vista que 11 de abril é o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7937/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares (eMulti) e das equipes de saúde da família, para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson, bem como para a atenção integral e os cuidados das pessoas acometidas por essa doença, incluindo a oferta de atividades físicas a esses pacientes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7938/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a promoção de capacitações para as equipes de saúde família, com vistas ao diagnóstico precoce da doença de Parkinson, bem como para atenção integral e cuidados das pessoas acometidas por essa doença.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7936/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7935/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais,  para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2209/2024

Institui o dia 11 de abril como o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson e cria a Campanha Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2184/2024

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado