Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte e à Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos do Ministério das Cidades pedido de providências para que haja investimento no "skate" amador - Skate - Core - e valorização dessa prática esportiva, de modo a enfrentar a criminalização dos skatistas e promover o reconhecimento do "skate" como esporte; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, em cumprimento de uma ordem judicial,  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que envide os esforços necessários com vistas à regulamentação da Emenda à Constituição 81, de 2014, que trata da expropriação de propriedades rurais e urbanas onde se identifique a exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos culturais decorrentes do despejo realizado em Uberlândia, no dia 1 4 2023, no Galpão Skate Udi.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades competentes e os demais interessados, os impactos decorrentes da construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, bem como as violações de direitos sofridas pela comunidade nos processos de desapropriação realizados em razão do Decreto 464, de 11 de setembro de 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre os valores gastos com a execução da obra e os valores destinados aos proprietários dos terrenos desapropriados para construção de novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, e a previsão de conclusão da referida obra.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado