Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

86 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5022/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à aquisição de viaturas, preferencialmente 4x4, equipamentos e materiais diversos para a melhoria da prestação dos serviços pelos servidores das delegacias do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros, em especial para a Delegacia de Polícia de Brasília de Minas e para a Delegacia Especializada de Homicídios de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5021/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5027/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a aquisição de equipamentos periciais e de informática para a seção de perícia criminal da Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni, com vistas a potencializar a prestação dos relevantes serviços da polícia técnico-científica à população da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5020/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para incrementar os recursos humanos, logísticos e materiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Teófilo Otoni, com vistas a garantir as condições necessárias à prestação com qualidade desse importante serviço público, considerando-se, inclusive, a incidência e a recorrência de crimes de violência contra a mulher no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4944/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4943/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, bem como a melhoria das condições de atendimento das unidades existentes, inclusive com incremento das equipes profissionais responsáveis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4568/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo  em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5363/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo  em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3980/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, com a designação de investigadores de polícia, tendo em vista que atualmente há apenas um investigador lotado, sobre o qual recaem todas as atribuições da delegacia, sendo que,  de acordo com o anexo único da Resolução PCMG nº 8.251, de 13 de março de 2023, existem quatro vagas para investigadores de polícia na citada unidade, com uma taxa atual de preenchimento de apenas 25%.   

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4139/2023

Requer seja encaminhado à delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, chefe da Polícia Civil,  pedido de providências para a implantação de Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais na cidade de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado