Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a realização de sindicância para apurar a conduta da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - na condução da crise hídrica no Município de Andradas, já que faltou planejamento e transparência nas comunicações com a população.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações para que sejam apresentados os estudos, relatórios e demais dados que embasaram as decisões de transferência ou demissão dos leituristas e atendentes da empresa, no contexto do Programa de Demissão Voluntária - PDVI - do ano de 2024, destacando-se que inúmeros trabalhadores têm apresentado denúncias de retaliações devido à não adesão ao programa, resultando em transferências para localidades que exigem deslocamentos de até 1.000km (ida e volta) dos domicílios onde residem, mesmo havendo vagas disponíveis próximas às suas casas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudos, relatórios e demais dados que embasaram as decisões de transferência ou demissão dos leituristas e atendentes da empresa, no contexto do Programa de Demissão Voluntária - PDVI - do ano de 2024, destacando-se que inúmeros trabalhadores têm apresentado denúncias de retaliações devido à não adesão ao programa, resultando em transferências para localidades que exigem deslocamentos de até 1.000km (ida e volta) dos domicílios onde residem, mesmo havendo vagas disponíveis próximas às suas casas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Ibirité.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a falta de água que atinge os moradores dos Bairros Araguaia, Bonsucesso,  Milionário e a região do Barreiro, em Belo Horizonte, nas quais se esclareça o que origina a falta de água na região; os esforços que estão sendo empreendidos para a solução do problema; em quanto tempo o problema pode ser equacionado; quantos funcionários da Copasa atendem à região; e se há problemas estruturais e de vazamento do reservatório de água do Bairro Milionários.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado