Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

47 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 291/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO SÃO BENEDITO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 232/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES 1204, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 219/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REAL CULTURA ARTÍSTICA ARCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1632/2007

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 17444 2008 - LEI ORDINÁRIA