Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia e ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre órgãos e instituições competentes ou envolvidos, para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas - tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento e para que não sirva de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios, com apresentação do EIA-Rima sobre o passivo do sítio da UDC de Caldas; e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação à segurança da referida barragem, que foi declarada recentemente Nível 1 de emergência.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB – UDC de Caldas – tenha como única e exclusiva atividade a execução do plano de trabalho de descomissionamento e não venha a servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria Especial de Saúde Indigena - Sesai - pedido de providências para adoção de medidas cabíveis visando a  garantir a instalação e a regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica no aldeamentos do povo Xucuru Kariri Acunã, localizado no Bairro Taquari, zona rural do município de Caldas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria Municipal de Educação em Caldas pedido de providências para a construção de uma escola indígena para o povo Xukuru Kariri Acunã, do Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos Xucuru Kariri Acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado