Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos de beneficiar os Municípios de Vermelho Novo e Manhuaçu no Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para proceder ao reparo da malha asfáltica da MG-329, no trecho que liga os Municípios de Bom Jesus do Galho, Vermelho Novo e Raul Soares, em razão das más condições de circulação da via, que colocam em risco seus usuários.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a ONG Ação Minas, com sede no Município de Cataguases.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde), com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações truculentas da Polícia Militar de Minas Gerais durante o Carnaval de 2025, em especial a repressão sofrida por foliões e organizadores do bloco carnavalesco Benemérita, cujo cortejo ocorreu na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, no dia 1º de março de 2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada a oitiva de Sol Mourão, representando o grupo Astra JF e Ballroom Kunt JF, Anatan Gonzaga, representando o Conselho Municipal LGBTQIA+ de Juiz de Fora, Thiago Moreira, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Juiz de Fora, e Rosângela Gonzaga, representando o grupo Mães pela Liberdade, para que apresentem à comissão denúncia referente à ação truculenta de policiais militares contra foliões durante o cortejo do bloco carnavalesco Benemérita, realizado na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, em 1º/3/2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de Fora pedido de providências para que tomem as medidas de controle externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos, teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e LGBTs, bem como por crianças, com “spray” de pimenta e bombas no palco, levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes, golpes de coronha e cacetete; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – pedido de providências para que, no escopo de suas competências e programas em curso, acolham e apoiem os coletivos culturais que promovem a diversidade racial, sexual e de gênero nesse município, inclusive as pessoas que foram vítimas de violência na abordagem policial violenta feita durante o Carnaval, em Juiz de Fora, e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o episódio ocorrido no Município de Juiz de Fora, em 1º/3/2025, durante o desfile do Bloco da Benemérita, em que houve o uso de “spray” de pimenta por policiais militares, causando transtornos e possíveis violações de direitos humanos contra foliões, incluindo crianças e integrantes da população LGBTQIAP+, especificando-se: as providências tomadas pela PMMG em relação à conduta dos policiais envolvidos no episódio; a justificativa oficial para o uso de “spray” de pimenta e gás lacrimogêneo contra a população presente no evento, especialmente considerando a presença de crianças e famílias; se a PMMG possui diretrizes específicas para a atuação em eventos de grande público como blocos de carnaval e, em caso afirmativo, quais são essas diretrizes e se elas foram seguidas no caso em questão; se em Juiz de Fora há disponibilidade de câmeras operacionais acopladas às fardas dos policiais e, em caso afirmativo, por que não houve a utilização desses equipamentos na operação em questão; se a PMMG abriu algum procedimento investigativo interno para apurar as denúncias de abuso de autoridade e violência policial e, em caso afirmativo, o andamento das investigações e as possíveis sanções previstas; as ordens de comando transmitidas aos policiais antes e durante a operação de dispersão do bloco e se houve orientação expressa para o uso da força e de equipamentos químicos; se houve registro de atendimentos médicos ou hospitalares decorrentes da ação policial; se a PMMG tem ciência do número de pessoas afetadas e dos impactos na saúde dessas pessoas; se a PMMG possui protocolos específicos de atuação para abordagem e tratamento de pessoas LGBTQIAP+ em operações de segurança pública e, em caso afirmativo, se esses protocolos foram respeitados na ocasião da prisão da artista MC Xuxu e de outras pessoas organizadoras do evento; e se a Corregedoria da Polícia Militar instaurou algum procedimento para avaliar a conduta dos agentes envolvidos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT - em Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
