Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Virgem da Lapa o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um aterro controlado e ao desenvolvimento de projetos de agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: LEI 24342 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento do Município de Virgem da Lapa o imóvel que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombos Gravatá e Massacará, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Esperança dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pega, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 24006 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de São João do Vacarias, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 22663 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgem da Lapa - Apae de Virgem da Lapa -, com sede no Município de Virgem da Lapa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 21946 2015 - Lei Ordinária
