Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à semelhança do Protocolo de Intenções nº 16/2018, pactuado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Estado de Minas Gerais – Indi –, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a implementação de quebra-molas na AMG-2015, um no Km 1,6 e o outro no Km 3,2, e para a construção de ponto de ônibus coberto e com assento, próximo ao Km 0,5.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que seja realizado recapeamento e asfaltamento do trecho da Rodovia MG-108 que liga os Municípios de Lajinha e Mutum, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade desse trecho e de garantir maior segurança para a população local; e para que sejam realizadas obras de manutenção, capina e outras intervenções necessárias para assegurar um tráfego mais seguro na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit –, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para realização de operação tapa-buracos e construção de acostamento na Rodovia MG-259, no trecho entre Curvelo e Gouveia, tendo em vista as condições precárias de tráfego, a existência de muitos buracos e ausência de acostamentos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. – EPR Sul de Minas –, em Pouso Alegre, pedido de providências para a ampliação dos programas de descontos progressivos e a implementação de tecnologias que permitam o pagamento automático das tarifas de pedágio pelos usuários, abrangendo as demais categorias de veículos, inclusive as motocicletas e motonetas, bem como para a adoção de políticas de isenção da tarifa de pedágio às motocicletas, tal como adotado pela Concessionária EPR Via Mineira S.A., empresa pertencente ao mesmo grupo econômico e responsável pela concessão da BR-040.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado